Entenda como funciona a Correção e Juros do seu Precatório

Dúvidas sobre a atualização dos precatórios com aplicação de juros de mora e correção monetária é dúvida comum entre os credores. Aqui vamos tentar tirar todas as suas dúvidas sobre esse tema, mas antes de adentrar especificamente, faz-se necessário trazer algumas conceituações jurídicas importantes a fim de facilitar o seu entendimento do texto. O que
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Precatório: compensação tributos com créditos de terceiros

(Atualizado em 19 de julho de 2018) É dúvida frequente entre as pessoas saber se é possível a compensação de dívidas tributárias com créditos decorrentes de precatórios judicias. Com efeito, a compensação é uma das modalidades de extinção de crédito tributário, prevista no art. 156, II, do Código Tributário Nacional – CTN. Ela acontece quando
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Quer comprar um Precatório? Entenda como funciona o processo

Como é sabido, Precatório nada mais é do que um título público expedido pelo Poder Judiciário que reconhece e requisita ao ente público, federal, estadual ou municipal, que pague o valor devido ao credor, conforme determinado na condenação judicial transitada em julgado. Por se tratar de uma dívida pública, os precatórios necessitam da disponibilidade de
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Quer vender seu Precatório? Entenda como fazer

Você é credor de um precatório e espera há anos na fila para receber o pagamento? Está precisando de dinheiro na mão agora e não sabe como conseguir? Você sabia que pode vender seu precatório? A Precatórios Já vai lhe explicar como funciona esse procedimento. Como é sabido, Precatório nada mais é do que um
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Como saber se a sua RPV está liberada

É bem verdade que, com relação à Requisição de Pequeno Valor (RPV), a dúvida é quase sempre a mesma: afinal, quando os respectivos recursos são liberados, permitindo que a pessoa receba os créditos da condenação? RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por
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Quero vender meu Precatório: Qual o deságio (desconto)?

O mercado secundário de Precatórios surgiu de uma oportunidade de mercado, onde a brecha percebida se baseia na necessidade de liquidez imediata, ou seja, de “dinheiro na mão agora” de algumas pessoas, que encontra a sobra de capital para investimentos de outros cidadãos. O investimento financeiro na compra de precatórios representa, no cenário atual do
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Precatório do INSS: quanto tempo para receber?

Tempo de pagamento do precatório conforme Constituição Federal Conforme prevê a Constituição Federal, todo precatório inscrito até 1º de julho de um ano deverá ser pago até o final do ano seguinte, devidamente corrigido. Já os precatórios inscritos a partir de 02 de julho, somente serão pagos no ano subsequente (art. 100, §5º da CF/88). Exemplo
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Imposto de Renda sobre Precatório Alimentar: Saiba como declarar

Os rendimentos recebido através de precatório, quando originário de condenação que representa aumento de patrimônio, gera a incidência de imposto de renda. A exceção é o caso de precatórios decorrentes de ação de indenização, que em regra são isentos de imposto de renda, ou caso o titular seja beneficiário de alguma isenção legal. Para o
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Precatório Trabalhista: Entenda de uma vez por todas

Você sabe o que é precatório trabalhista? Muitas são as dúvidas sobre o assunto, portanto esclareceremos tudo aqui. Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário  a fim de  determinar aos Municípios, Estados, ou União Federal (ou ainda suas autarquias e fundações) que pague uma dívida decorrente de uma condenação judicial transitada em julgado
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Declaração de Imposto de Renda para Precatórios – Saiba tudo

O Imposto de Renda para precatórios é algo que ainda traz muitas dúvidas, principalmente em relação à correta declaração. Afinal, é um rendimento fruto de uma resolução da Justiça Federal. Em geral, há duas formas de informação de dados no documento anual: Exclusivo na Fonte (cujo conceito será explicado no próximo tópico) ou Ajuste Anual.
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