Entenda a diferença entre precatório e RPV, como cada um funciona, quais são os limites de valor, prazos de pagamento e quando se aplica cada modalidade. Esclareça suas dúvidas com conteúdos diretos e atualizados.

Como saber se a sua RPV está liberada

É bem verdade que, com relação à Requisição de Pequeno Valor (RPV), a dúvida é quase sempre a mesma: afinal, quando os respectivos recursos são liberados, permitindo que a pessoa receba os créditos da condenação? RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por
Read more
No Comments

Quanto tempo demora para receber uma RPV

Você pode levar até 60 (sessenta) dias corridos para receber sua RPV, mas, caso ela não seja paga nesse prazo, o juiz da execução poderá sequestrar o valor para repassá-lo ao credor, após descontar Imposto de Renda e contribuição previdenciária caso devidos. Com esse procedimento, o processo de pagamento desta Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Read more
6 Comments

O que é RPV: Entenda de uma vez por todas

RPV, cuja sigla significa Requisição de Pequeno Valor, foi criada pela Emenda Constitucional 37 do ano de 2002, tendo como finalidade facilitar o pagamento de condenações de pequenos valores, a fim de trazer maior celeridade e eficácia às decisões judiciais. A RPV – Requisição de Pequeno Valor é uma espécie de requisição de pagamento expedida
Read more
1 Comment