Como saber se a sua RPV está liberada
terça-feira, 06 março 2018
É bem verdade que, com relação à Requisição de Pequeno Valor (RPV), a dúvida é quase sempre a mesma: afinal, quando os respectivos recursos são liberados, permitindo que a pessoa receba os créditos da condenação? RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por
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Quero vender meu Precatório: Qual o deságio (desconto)?
terça-feira, 06 março 2018
O mercado secundário de Precatórios surgiu de uma oportunidade de mercado, onde a brecha percebida se baseia na necessidade de liquidez imediata, ou seja, de “dinheiro na mão agora” de algumas pessoas, que encontra a sobra de capital para investimentos de outros cidadãos. O investimento financeiro na compra de precatórios representa, no cenário atual do
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Qual o Prazo de Pagamento para Precatório Alimentar
terça-feira, 06 março 2018
Os prazos de pagamento para precatório alimentar variam de acordo com o ente devedor, que pode ser municipal, estadual ou federal. Um precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Judiciário com o intuito de cobrar o pagamento de valores que são devidos por Municípios, Estados ou União Federal após uma condenação judicial definitiva. A
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Quanto tempo demora para receber um Precatório do INSS
terça-feira, 06 março 2018
Conforme prevê a Constituição Federal, todo precatório inscrito até 1º de julho de um ano deverá ser pago até o final do ano seguinte, devidamente corrigido. Já os precatórios inscritos a partir de 02 de julho, somente serão pagos no ano subsequente (art. 100, §5º da CF/88). Por exemplo, os precatórios inscritos até 01/07/2017 deverão ser
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Imposto de Renda sobre Precatório Alimentar: Saiba como declarar
segunda-feira, 05 março 2018
Os rendimentos recebido através de precatório, quando originário de condenação que representa aumento de patrimônio, gera a incidência de imposto de renda. A exceção é o caso de precatórios decorrentes de ação de indenização, que em regra são isentos de imposto de renda, ou caso o titular seja beneficiário de alguma isenção legal. Para o
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Precatório Trabalhista: Entenda de uma vez por todas
segunda-feira, 05 março 2018
Você sabe o que é precatório trabalhista? Muitas são as dúvidas sobre o assunto, portanto esclareceremos tudo aqui. Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário a fim de determinar aos Municípios, Estados, ou União Federal (ou ainda suas autarquias e fundações) que pague uma dívida decorrente de uma condenação judicial transitada em julgado
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Declaração de Imposto de Renda para Precatórios – Saiba tudo
segunda-feira, 05 março 2018
O Imposto de Renda para precatórios é algo que ainda traz muitas dúvidas, principalmente em relação à correta declaração. Afinal, é um rendimento fruto de uma resolução da Justiça Federal. Em geral, há duas formas de informação de dados no documento anual: Exclusivo na Fonte (cujo conceito será explicado no próximo tópico) ou Ajuste Anual.
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Quanto tempo demora para receber uma RPV
segunda-feira, 05 março 2018
Você pode levar até 60 (sessenta) dias corridos para receber sua RPV, mas, caso ela não seja paga nesse prazo, o juiz da execução poderá sequestrar o valor para repassá-lo ao credor, após descontar Imposto de Renda e contribuição previdenciária caso devidos. Com esse procedimento, o processo de pagamento desta Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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O que é RPV: Entenda de uma vez por todas
segunda-feira, 05 março 2018
RPV, cuja sigla significa Requisição de Pequeno Valor, foi criada pela Emenda Constitucional 37 do ano de 2002, tendo como finalidade facilitar o pagamento de condenações de pequenos valores, a fim de trazer maior celeridade e eficácia às decisões judiciais. A RPV – Requisição de Pequeno Valor é uma espécie de requisição de pagamento expedida
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Precatório Judicial: Entenda de uma vez por todas
segunda-feira, 05 março 2018
Precatório é uma requisição de pagamento em que o juiz de 1º grau, após o trânsito em julgado da fase de execução, expede para o Presidente do Tribunal respectivo, para que este último ordene ao ente devedor que pague os créditos que o credor faz jus decorrente de uma condenação judicial. Do ponto de vista
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