Como saber se um precatório é comprável, em cinco perguntas
1. Já foi expedido?
Só compramos precatório expedido: existe um ofício requisitório com número, ente devedor e valor. Processo ainda em execução, sem ofício, não é caso para mandar agora. Guarde o contato e volte quando o ofício sair.
2. Quem deve?
- União, autarquias federais e INSS: compramos, em todos os TRFs. Exceção: benefício previdenciário no TRF4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), onde a Justiça Federal não homologa a cessão.
- Estados sem régua: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina e Tocantins.
- Estados com régua de orçamento (compramos até o ano indicado): Rio de Janeiro e Rioprevidência 2023; São Paulo 2026; Paraíba 2023; Roraima, Pernambuco e Paraná 2022; Piauí e Rio Grande do Sul 2021; Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe 2020. Pergunte ao titular o ano do orçamento antes de mandar.
- Rondônia: não. Distrito Federal: só pelo fundo parceiro.
- Municípios: Município do Rio até o orçamento 2026; Macapá até 2025; Manaus e Campina Grande até 2023; Belém, São Luís e Recife entram. Teresópolis, Nova Friburgo, Salvador, Jequié e Coari, não. Município de São Paulo só pelo fundo. Nos demais, pergunte ao gestor antes de falar com o titular.
- Juizado Especial Federal: não.
- Trabalhista: contra União, estados e empresas públicas. Contra município, não.
- RPV: federal e as devidas por Alagoas e Pernambuco. De outros estados e municípios, não.
3. Quanto vale, líquido?
Compramos a partir de R$ 20 mil líquidos, depois do imposto de renda e dos honorários. O ofício traz o valor; o cálculo atualizado, se houver, ajuda.
4. De quem é?
- Um titular só: caso normal.
- Vários herdeiros: só com todos de acordo em vender. Um inventariante sozinho não basta.
- Herdeiro ainda não habilitado no processo: entra. Indicamos um escritório de advocacia que faz a habilitação e o caso segue.
5. Tem alguma trava?
Penhora, cessão anterior a outra empresa ou FUNDEF/FUNDEB: não compramos. Se o titular não souber, mande o ofício que a análise confere.
Na dúvida sobre um ente, faça a pré-análise em precatoriosja.com.br/parceiros/indicar ou mande o ente e o valor pelo WhatsApp do gestor antes de falar com o titular.
O que mandar
Um caso por vez, pelo WhatsApp do gestor ou pela sua área no site:
- Ofício requisitório (PDF ou foto legível). Na maioria dos casos basta.
- Nome e telefone do titular, com o consentimento dele para o contato.
- Se tiver: último cálculo atualizado e documento do titular.
Resposta em até 48 horas úteis depois do caso completo. Recusa vem sempre com o motivo e com o que mandar da próxima vez.
O que dizer ao titular
Três frases que resolvem a maior parte das dúvidas:
- "A Precatórios Já compra o precatório e paga à vista, na assinatura da cessão, em cartório ou por e-notariado."
- "A proposta sai depois de uma análise do ofício, em até 48 horas úteis, e é um valor fechado, sem taxa."
- "Você não precisa decidir nada antes de ver a proposta."
O que não dizer: valor, percentual de deságio ou prazo de pagamento. Isso é da proposta, e prometer antes dela é o que mais gera desistência depois.
Sua comissão
Percentual fixo do valor pago ao titular, pago junto com o pagamento a ele:
| Nível | Como chega | Comissão |
|---|---|---|
| Parceiro | cadastro aprovado | 5% |
| Preferencial | 2 vendas nos últimos 12 meses | 7,5% e prioridade na fila |
| Especialista | 5 vendas nos últimos 12 meses | 10% e prioridade máxima |
Sem exclusividade, sem meta, sem custo. Todo dia 1º você recebe o extrato do mês e o que mudou no que compramos.
Quadro completo por ente em precatoriosja.com.br/prazos. Ainda não é parceiro? Cadastre-se em dois minutos.