Quer comprar um Precatório? Entenda como funciona o processo

Como é sabido, Precatório nada mais é do que um título público expedido pelo Poder Judiciário que reconhece e requisita ao ente público, federal, estadual ou municipal, que pague o valor devido ao credor, conforme determinado na condenação judicial transitada em julgado.

Por se tratar de uma dívida pública, os precatórios necessitam da disponibilidade de recursos do governo para que sejam pagos (orçamento), constituindo uma fila de espera, pautada na ordem cronológica de inscrição, o que pode durar incontáveis anos até a sua efetiva quitação.

É por conta dessa demora nos pagamentos dos precatórios que surgiu o mercado de compra e venda de precatórios, em que de um lado encontra-se o cidadão titular do crédito que tem necessidade na liquidação imediata de seu título, e de outro o cidadão que tem interesse em investir seu capital na compra desses títulos.

Mas, afinal, qual o benefício em investir em precatórios? É o que vamos explicar a seguir.

Qual a motivação da compra de um precatório?

O precatório é um título que possui como devedor um ente público, que pode ser da esfera federal, estadual e municipal.

Tal característica é muito importante, pois torna o precatório um título seguro, com solvência do crédito garantida, uma vez que, ainda que demore alguns anos, sabemos que o ente público jamais vai falir e sempre terá receita para quitar suas dívidas.

Esse tipo de investimento é bastante interessante tanto para pessoas físicas que tenham interesse em diversificar seus investimentos, como também para empresas que tenham dívidas tributárias.

Benefícios da compra de um precatório

A compra de um precatório é um ótimo investimento pessoal para quem deseja diversificar seus ativos.

Isso porque, além do deságio (desconto) que é praticado no momento da compra, o crédito será devidamente atualizado pelo IPCA-e (índice atrelado à inflação) até o seu efetivo pagamento, o que proporciona um retorno atraente ao investidor, bem acima dos títulos de renda fixa oferecidos no mercado, sem falar na segurança do título, uma vez que, conforme já citado acima, o ente público sempre paga suas dívidas.

Para investidores que desejam retorno de médio prazo, indica-se o investimento em precatórios federais, que são pagos em regra dentro de 1 ano e possuem uma média de retorno de 30% a 40% do capital investido.

Já para aqueles que querem investimento de longo prazo, é possível investir em precatórios estaduais e municipais, os quais possuem retornos ainda maiores, uma vez que, além de serem atualizados até o efetivo pagamento pelo IPCA-e, como são créditos que não são pagos no prazo devido (ou seja, dentro do ano de vencimento), conta-se, também, juros de mora de 0,5% a partir do ano seguinte ao do vencimento até sua efetiva liquidação.

Não bastasse ser um ótimo tipo investimento, os precatórios também podem ser utilizados para para compensar débitos tributários de alguns entes públicos. Para isso, é necessário verificar se o ente público tem lei que permita a referida compensação e verificar quais os requisitos. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a compensação tributária com precatórios.

Os precatórios podem ainda ser utilizados para adquirir imóveis públicos.

Ficou interessado em comprar um precatório? Entenda agora como funciona nosso processo de compra.

Processo de compra de precatório

O cliente interessado na compra de precatórios deverá preencher um perfil de investidor indicando o tipo, natureza e valores de precatórios que procura, o qual ficará cadastrado no nosso banco de dados.

Uma vez localizado um precatório que preencha o perfil indicado pelo comprador, entraremos em contato e, existindo interesse no título apresentado, passa-se para a fase de negociação de valores. Durante todo esse processo o cliente é assessorado pelos analistas da Precatórios Já, que esclarecerão todas as dúvidas.

Fechado o negócio, é feita a escritura pública de cessão de crédito em cartório, devendo o pagamento do precatório ser feito ao cedente no ato da lavratura da escritura, salvo se estipulado entre as partes de outra forma.

Com a documentação, deve ser feita a comunicação de cessão crédito ao juízo da execução que originou o precatório, a fim de que o mesmo bloqueie o título e, quando depositado o valor pelo ente devedor, seja realizado o pagamento diretamente ao cessionário adquirente.

Assim, caso tenha interesse em investir em precatórios, basta preencher nosso formulário de compra informando seu perfil de investidor!